Decisão judicial reconhece perseguição política sofrida pela ex-presidente durante a ditadura militar; valores já pagos serão descontados.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) terá direito a uma indenização mensal de R$ 17.562,80, além de R$ 6,6 milhões em valores retroativos, em razão da perseguição política sofrida durante a ditadura militar brasileira (1964–1985). A medida foi oficializada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira (27).

A decisão estabelece uma reparação econômica mensal, permanente e continuada. O valor foi calculado com base na remuneração média do cargo que Dilma ocupava na antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul, de onde foi afastada em 1977 por motivos políticos.

Além da indenização mensal, a portaria prevê R$ 6.616.492,19 em valores retroativos, calculados a partir de outubro de 1997. Entretanto, o montante não será necessariamente pago integralmente, já que deverão ser descontadas quantias recebidas anteriormente pela ex-presidente.

A nova determinação modifica uma decisão de agosto de 2025, quando Dilma foi reconhecida como anistiada política e teve aprovada uma indenização de R$ 100 mil em parcela única.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em organizações contrárias ao regime militar. Durante aproximadamente três anos de prisão, foi submetida a torturas físicas e psicológicas.

A portaria não estabelece uma data para o início dos pagamentos mensais nem para a quitação dos valores retroativos.