O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) ter a percepção de que as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, devem ser banidas do Brasil. A declaração foi feita durante audiência pública convocada pela Corte para discutir os impactos da proibição da atividade no país.

Fux classificou o vício em apostas como um problema de saúde pública e econômico. O ministro também rebateu críticas sobre a escolha dos participantes da audiência, que reúne representantes do governo federal, clubes de futebol, entidades do setor de apostas e outras organizações.

O que está em discussão?

O debate envolve a Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo federal, que proíbe a exploração de apostas de quota fixa e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor. Associações ligadas ao mercado acionaram o STF para contestar a medida e pedir sua suspensão.

A audiência foi convocada por Fux, relator das ações sobre o tema, para reunir informações e argumentos que possam subsidiar a análise do caso pelos ministros. O encontro não representa uma decisão definitiva sobre a proibição.

Decisão ainda depende do STF

Apesar de defender o banimento das apostas, Fux ressaltou que a decisão cabe ao conjunto de ministros da Corte. O caso deverá ser analisado pelo plenário do STF, que terá de avaliar os argumentos apresentados pelas partes e a validade da medida provisória.

A discussão também envolve possíveis consequências para o futebol brasileiro, que conta com patrocínios de empresas de apostas, além dos impactos econômicos e sociais associados à atividade.