O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo a prorrogação do horário de votação em todo o Brasil até as 19h, no horário de Brasília. A decisão foi tomada após denúncias de dificuldades no transporte de eleitores em diferentes cidades e atende a um pedido apresentado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.

Inicialmente, o encerramento das votações estava previsto para as 17h. Na decisão, Zanin determinou a extensão por duas horas em todas as seções eleitorais do país e atribuiu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a responsabilidade pelo cumprimento da medida.

O ministro justificou a decisão pela gravidade dos fatos relatados e pela urgência da situação, destacando que as denúncias chegaram ao STF às 16h32 deste domingo.

A campanha de Lula havia acionado inicialmente o TSE, solicitando a ampliação do horário em municípios afetados por problemas no transporte público. O pedido foi posteriormente ampliado para diferentes estados e, por fim, para todo o território nacional.

Denúncias de redução de ônibus

As reclamações começaram a circular desde as primeiras horas do dia, com relatos de eleitores que enfrentaram dificuldades para chegar aos locais de votação. Em Salvador, na Bahia, a campanha petista denunciou a redução da circulação de ônibus e afirmou que veículos foram impedidos de sair das garagens das empresas responsáveis pelo transporte coletivo.

Além da capital baiana, foram mencionados municípios de outros estados, entre eles Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima.

Em declarações à imprensa, Lula criticou o que classificou como tentativas de dificultar o exercício do voto e afirmou que a campanha buscaria a responsabilização dos envolvidos caso fossem comprovadas irregularidades.

TSE recebeu pedidos e aguardava análise

Antes da decisão de Zanin, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, havia afirmado que o tribunal estava recebendo informações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sobre a circulação de ônibus e as dificuldades relatadas pelos eleitores.

O ministro declarou que as informações seriam analisadas no âmbito da Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, manifestou-se contra a prorrogação do horário, argumentando que o período de votação estabelecido em lei deveria ser mantido, sem impedir a apuração dos fatos e a eventual responsabilização dos envolvidos.

A campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou solicitação para estender a votação, mas restrita a cinco estados: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Na Bahia, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, havia solicitado informações ao TRE-BA sobre as providências adotadas diante das denúncias. Também destacou a necessidade de distribuição de senhas aos eleitores que estivessem nos locais de votação no horário originalmente previsto para o encerramento, incluindo as áreas externas dos prédios.

A decisão de Zanin amplia, portanto, o prazo para votação em todo o país, em meio à controvérsia sobre as condições de transporte dos eleitores e à atuação das autoridades eleitorais para apurar os relatos.