Decisão judicial atende a pedido da coligação do Partido dos Trabalhadores (PT) e exige o restabelecimento imediato de 100% da frota sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora.

Numa das decisões mais conturbadas do dia de votação, a Justiça Eleitoral da Bahia tomou uma medida drástica em Salvador. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.

A determinação atende a uma representação apresentada pela coligação do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia. Segundo as denúncias acolhidas pelo Tribunal, houve uma retenção indevida de veículos nas garagens e terminais da capital baiana, resultando em uma redução substancial da frota de transporte público em relação aos dias úteis e comprometendo a locomoção de eleitores até os locais de votação.

Inspeção constatou irregularidades

A decisão foi proferida após uma fiscalização promovida por juízes auxiliares da Justiça Eleitoral e pela Polícia Federal, que inspecionaram pátios de garagens na capital e identificaram centenas de ônibus aptos a circular retidos nos pátios. A retenção levou o magistrado a considerar a existência de indícios de infração aos artigos do Código Eleitoral que punem atos direcionados a embaraçar ou impedir o livre exercício do voto.

Diante do quadro, a decisão judicial estabeleceu:

• Prisão em flagrante: Ordem para que a Polícia Federal efetue a prisão de Pablo Souza.

• Retomada imediata da frota: Prazo de 1 (uma) hora para que a Prefeitura de Salvador e os consórcios operadores liberem 100% da frota de ônibus e do BRT com itinerários e horários de dias úteis.

• Gratuidade e horários: Manutenção do passe livre eleitoral durante todo o período de votação e retorno dos eleitores.

• Sanção financeira: Multa diária/horária fixada em R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem.

O que dizem os lados envolvidos

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e a Prefeitura de Salvador informaram que tomaram providências urgentes junto às entidades sindicais e concessionárias para normalizar e colocar a totalidade da frota nas ruas. Representantes do município chegaram a alegar que atrasos pontuais na saída de veículos no início do dia se deveram a impasses relacionados à aplicação de adesivos de propaganda política nos veículos por parte de trabalhadores, situação que estaria sendo contornada.

Por sua vez, lideranças e advogados do PT afirmaram que a descontinuidade do transporte prejudica diretamente a participação popular no pleito. O processo completo foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para apuração de responsabilidade nas esferas criminal e cível-eleitoral.