SEMOP reforça orientação para impedir novas ocupações irregulares na faixa de areia de Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus intensificou as ações de orientação voltadas à preservação da faixa de areia das praias do município. Nesta semana, equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), por meio da Fiscalização de Posturas, realizaram um trabalho educativo junto a ambulantes e comerciantes que atuam na Avenida Soares Lopes para alertar sobre a proibição da instalação de barracas e outras estruturas em áreas de uso comum.

A iniciativa busca evitar o surgimento de novas ocupações irregulares e garantir que as praias permaneçam acessíveis à população. De acordo com a administração municipal, a faixa de areia é um bem público pertencente à União, conforme estabelece o artigo 20 da Constituição Federal, devendo ser destinada ao lazer, à convivência e à preservação ambiental.

Durante a ação, os fiscais orientaram comerciantes sobre as normas que regulamentam a utilização desses espaços e reforçaram que a ocupação irregular pode gerar impactos ambientais, além de comprometer a circulação de moradores e turistas nas praias.

Segundo a SEMOP, o trabalho tem caráter prioritariamente educativo e preventivo. A proposta é conscientizar os trabalhadores antes da adoção de medidas administrativas, promovendo o cumprimento da legislação e incentivando o uso adequado dos espaços públicos.

A Prefeitura informou que as ações de orientação e fiscalização continuarão sendo realizadas em diferentes pontos do litoral de Ilhéus como parte da estratégia para manter as praias organizadas, preservar o patrimônio ambiental e assegurar que a faixa de areia permaneça livre para o uso coletivo.

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