Contribuintes de Ilhéus têm até esta terça-feira (1º) para aproveitar as condições mais vantajosas do REFIS 2026, que oferece descontos de até 100% em multas e juros, inclusive em algumas modalidades de pagamento parcelado. A primeira fase do programa termina amanhã e, a partir de 2 de setembro, os percentuais de abatimento serão reduzidos.

Quem deixar para aderir ao programa na segunda etapa, que segue até 1º de dezembro, ainda poderá negociar débitos com o Município, mas não terá acesso aos maiores descontos oferecidos nesta primeira fase. Por isso, a orientação é procurar a Receita Municipal antes do encerramento do prazo.

Na etapa atual, débitos de até R$ 100 mil podem ter 100% de desconto em multas e juros para pagamento em parcela única. Para valores entre R$ 100.001 e R$ 200 mil, o desconto integral pode ser obtido em até três parcelas. Já para dívidas superiores a R$ 200.001, o benefício de 100% pode ser mantido em até quatro parcelas.

O REFIS também permite a quitação dos débitos em até 18 vezes, com descontos de 90%, 70%, 50% e 30%, conforme o valor da dívida e o número de parcelas escolhido. Nos acordos entre 11 e 14 parcelas, é necessário pagar uma entrada de 20%. Para parcelamentos de 15 a 18 vezes, a entrada exigida é de 30%.

Podem ser negociados débitos tributários e não tributários municipais, incluindo IPTU, ISS e outras obrigações, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Os benefícios relacionados ao ITIV também foram prorrogados e poderão ser utilizados até 1º de dezembro de 2026, seguindo as regras estabelecidas pela legislação.

A adesão ao REFIS deve ser realizada presencialmente na Diretoria da Receita, localizada no Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. É necessário apresentar documento oficial de identificação e, quando aplicável, documentos do imóvel ou da empresa.