A expansão da fiscalização eletrônica de velocidade em Ilhéus tem provocado debates e mobilizado vereadores, que cobram do poder público esclarecimentos sobre critérios técnicos, legalidade das autuações e cumprimento da legislação municipal.
Nos últimos meses, muitos radares foram instalados em diferentes pontos da cidade, como a Avenida Ceplus e o bairro da Conquista. A medida tem sido alvo de críticas por parlamentares, que apontam ausência de informações públicas sobre estudos técnicos que justifiquem a escolha dos locais e a forma de implantação dos equipamentos.
O vereador Mesaque Soares defende que decisões que impactam diretamente a rotina da população sejam acompanhadas de dados oficiais e transparência. Segundo ele, a segurança no trânsito é necessária, mas precisa estar aliada ao diálogo e ao respeito ao cidadão. O parlamentar tem cobrado da Superintendência de Transporte e Trânsito de Ilhéus a divulgação dos estudos que embasaram a instalação dos radares.
Já o vereador Maurício Galvão classificou como excessiva a quantidade de equipamentos instalados na cidade e informou que acionou o Ministério Público para apurar a legalidade das autuações. De acordo com ele, a denúncia pede, inclusive, a suspensão de multas que teriam sido aplicadas de forma irregular desde o ano passado. O vereador afirma que, apesar das cobranças feitas ao poder público, não obteve respostas.
O debate também envolve a Lei Municipal nº 3.933/2018, de autoria do então vereador Jerbson Moraes, que estabelece a obrigatoriedade de sinalização específica para equipamentos de fiscalização eletrônica no município. A norma prevê que a ausência dessa sinalização pode resultar na nulidade das multas aplicadas.
Jerbson Moraes, que atualmente atua como advogado, já declarou publicamente que a finalidade da fiscalização eletrônica deve ser educativa, e não arrecadatória, reforçando princípios previstos na legislação de trânsito e na Constituição Federal.
Com o tema ganhando repercussão política e jurídica, vereadores defendem que o município esclareça os critérios adotados, cumpra a legislação vigente e garanta transparência nas ações de fiscalização. O caso segue sendo acompanhado pelo Legislativo e por órgãos de controle, enquanto motoristas aguardam posicionamento oficial do poder público.
