Projeto de Lei quer limitar conteúdos de influenciadores sem formação profissional

Influenciadores digitais podem passar a enfrentar restrições na publicação de determinados conteúdos nas redes sociais. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe limitar a atuação de criadores que não possuam formação acadêmica ou habilitação profissional em áreas consideradas sensíveis.

A proposta, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), tem como objetivo reduzir a disseminação de informações que possam causar riscos à saúde, à segurança ou às finanças dos seguidores.

Entre os temas que exigiriam habilitação profissional estão medicamentos, terapias e procedimentos médicos, além de bebidas alcoólicas, tabaco, defensivos agrícolas, apostas, jogos de azar e serviços financeiros.

Caso avance no Congresso, o projeto pode provocar mudanças importantes na forma como informações são compartilhadas nas redes sociais.

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