Os professores da rede estadual que pleiteiam uma gratificação nos salários através de especializações terão que dedicar mais tempo aos estudos. Nesta segunda-feira (17), os deputados aprovaram na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei 22.985/2018 que trata da gratificação por aperfeiçoamento profissional para os professores, e eleva a carga horária exigida para ter direito ao benefício.

Na prática, o que mudou foi o tempo de formação exigido para conseguir uma gratificação salarial. Antes, o docente precisava fazer 80 horas de curso de especialização para entrar com o pedido. Agora, será exigido no mínimo 270 horas para ter direito ao abono.

Segundo o líder do governo na Alba, deputado Zé Neto (PT), a nova regra não vale para quem já recebe o incentivo e será implantada apenas a partir de 1º de junho de 2019. Até lá, será feita a regulamentação da lei, onde serão exigidas mais algumas mudanças.

“Haverá a regulamentação dos conteúdos, que devem ser voltados para a área de educação. Eles também terão que ser reconhecidos pelo MEC”, disse.

Zé Neto, que assume o cargo de deputado federal em janeiro, considerou o resultado positivo. “Foi uma vitória porque o governo acordou com os professores, deu tempo para discutir a regulamentação, já que a lei só vai entrar em vigor em junho, e criou exigências para a gratificação”, complementou.

Atualmente, há 79 mil professores aposentados e 25 mil ativos na Bahia. Destes, 22 mil recebem gratificação salarial, de acordo com o parlamentar. O benefício também mudou de nome. Agora se chama: Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino.

Possibilidade de greve e protesto
Diferente do que o líder governista disse, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB Sindicato), Rui Oliveira, afirmou que a categoria não estava de acordo com a votação do projeto e pediu que ele fosse retirado da pauta, mas foi ignorada.

“Estivemos na Assembleia, mas fomos impedidos de entrar. Não pudemos acompanhar a votação do projeto de interesse da categoria. Falamos com os deputados para retirar da pauta, mas eles votaram mesmo assim”, comentou Rui.

“Esse projeto muda a finalidade da gratificação por aperfeiçoamento profissional, um direito dos trabalhadores. O benefício que era individual, agora é coletivo. Está vinculado ao desempenho escolar”, continuou.

Segundo o presidente, depois que a lei entrar em vigor para os professores terem direito ao benefício a escola terá que ter um bom desempenho. É aí que está o problema.

“O que era uma gratificação individual vai se tornar uma avaliação coletiva. O fracasso escolar, que depende de diversos fatores, não pode ser associado apenas ao professor. Essa responsabilidade não é apenas nossa”, destacou Oliveira.

A APLB Sindicato vai convocar a categoria para uma assembleia geral antes do ano letivo de 2019 e não descarta a possibilidade de greve. A data ainda não foi definida.

A sessão que aprovou o projeto começou às 10h, mas a votação aconteceu somente no início da tarde. Às 13h, depois de muitos desentendimentos, apoios e retiradas de apoio, inclusive de parlamentares governistas, a matéria foi aprovada sob protestos da oposição.

Os primeiros 20 minutos da sessão foi de bate-boca entre o líder da oposição, Luciano Ribeiro (DEM), e o presidente da Alba, Ângelo Coronel (PP). O primeiro acusou o segundo de não permitir que a oposição falasse. Depois de algumas ‘questões de ordem’, a sessão ganhou forma com uma série de discursos inflamados sobre os projetos da pauta e assuntos que não estavam em discussão.

Percentual mantido
A deputada Fabíola Mansur (PSB), da base governista, também pediu que a votação fosse adiada, mas retornou ao Plenário alguns minutos depois apoiando o texto. Ela disse que mudou de ideia depois de ter assegurado que não haveria perdas de gratificações para a categoria.

Ribeiro argumentou que a emenda proposta pelo relator do PL, Rosemberg Pinto (PT), alterou demais o projeto e pediu que a votação fosse adiada.

“Essa emenda criou um novo projeto de lei. O que nos chama a atenção é a ausência dos professores nas galerias, servidores públicos a quem interessa esse projeto. O povo está sendo impedido de frequentar essa casa e não podemos votar essa matéria sem ouvir a categoria”, disse o líder da minoria.

A oposição tentou obstruir a votação pela falta de quórum, mas não conseguiu. No momento da votação, o líder pediu a palavra e afirmou que a bancada se posicionava contra a aprovação da matéria. Como o governo tem a maioria das cadeiras, o texto foi aprovado.

A redução de 5% no percentual das gratificações, um dos motivos de impasse, foi retirado e o texto voltou ao original. Professores com especialização terão direito a 15% a mais nos salários, com mestrado 20%, e com doutorado 25%.

Fonte: Correio