Uma ação de fiscalização realizada pelo Procon Municipal de Ilhéus identificou uma série de irregularidades em estabelecimentos que atuam na Praia do Cururupe. A operação ocorreu após denúncias feitas por consumidores e teve como foco tanto a verificação de práticas abusivas quanto a orientação de comerciantes e frequentadores sobre seus direitos e deveres.
A vistoria foi conduzida por equipes do Procon, com apoio de fiscais de postura da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). No local, os agentes constataram problemas que vão desde a venda de produtos impróprios para consumo humano até a ocupação irregular de áreas públicas, utilizadas como estacionamento privado vinculado ao consumo em determinadas barracas.
Entre as situações encontradas, chamou atenção a presença de cardápios em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Foram apreendidos materiais que indicavam preços “a consultar” e a cobrança automática de taxa de 10%, sem a devida informação de que o valor é opcional. Também houve a derrubada de placas que restringiam o uso de espaços públicos e a interdição de uma barraca que não apresentava condições técnicas mínimas para funcionar.
Além das medidas administrativas, como notificações, multas e apreensões, a ação teve caráter educativo. Comerciantes e consumidores receberam exemplares do Código de Defesa do Consumidor e a versão impressa do Decreto Municipal nº 003/2026, que estabelece regras para o funcionamento das atividades econômicas nas praias do município.
Para o diretor-executivo do Procon de Ilhéus, Wagner Ayres, a presença do órgão fora do ambiente interno é essencial para garantir equilíbrio nas relações de consumo. Segundo ele, as fiscalizações externas, sejam rotineiras ou motivadas por denúncias, contribuem para organizar o setor e assegurar que a legislação seja respeitada.
O Procon de Ilhéus atende presencialmente na Avenida Canavieiras, nº 454, no bairro Teresópolis. Denúncias e reclamações também podem ser feitas pelos canais oficiais: WhatsApp (73) 99960-6385, e-mail procon@ilheus.ba.gov.br e pelo Instagram @proconilheus.
