O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) iniciou na segunda-feira (17) e vai até sábado (22), ação de captura dos animais de grande porte soltos em bairros e locais de livre acesso ao público. A operação foi desenvolvida com base nas leis municipais 3.257/2006 e 3.741/2015. A Divisão de Vigilância em Saúde considera que durante as festividades juninas, a cidade recebe grande quantidade de visitantes, o que pode ocasionar em acidentes automobilísticos causados por animais soltos nas rodovias, principalmente equinos.
Segundo informou o CCZ, já foram capturados até o momento, cerca de 52 equinos em vias públicas. Os animais recolhidos às dependências do centro, foram registrados com menção da espécie, registro do dia, local e período da apreensão, raça, sexo, pelagem, além de sinais característicos e outros elementos apresentados. Em seguida, passaram por avaliação veterinária e exame de anemia infecciosa equina (AIE).
Conforme as penalidades previstas nas leis, o proprietário do animal apreendido ficará sujeito ao pagamento de multa, despesas de transporte, de alimentação, assistência veterinária e outras, mediante guia de depósito a ser emitida pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). O animal só poderá ser resgatado diante do comprovante de pagamento das multas e penalidades, juntamente com o comprovante de residência, RG e CPF do proprietário do animal.
O CCZ informa ainda que, caso o animal seja apreendido pela terceira vez, não poderá mais ser resgatado pelo seu proprietário. O setor irá determinar o destino para o animal, conforme Lei 3.741/15.
Fonte: Secom
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