O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) aprovou as contas do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre de Sousa, relativas ao exercício de 2017, na tarde desta terça-feira (18), com parecer favorável do Ministério Público de Contas. Desde o ano de 2000, quando foi sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos anteriores a esta gestão sofreram sucessivas derrotas no TCM. Por isso, a aprovação das contas evidencia uma importante vitória para o prefeito Mário Alexandre.

A última aprovação de contas de um gestor de Ilhéus pelo TCM ocorreu em 2015. A partir do conhecimento desta realidade, o prefeito Mário Alexandre, logo no início do governo, adotou diversas medidas para fortalecer seus órgãos de controle.  

A Controladoria-Geral do Município, responsável pela coordenação das atividades de controle interno, teve sua estrutura administrativa reorganizada e passou a responder pelas atividades relativas à transparência, acesso à informação e ouvidora, antes vinculadas à Secretaria de Administração. Além disso, o prefeito investiu também no fortalecimento da Procuradoria Geral do Município

Vitória – O prefeito comemorou a vitória da sua gestão pública. “Nós colocamos Ilhéus no caminho certo, e estamos trabalhando para que o município esteja sempre entre os que mais aprovem contas na Bahia. ´Quero agradecer de coração a toda a equipe, que conseguiu avançar, apesar de ter encontrado uma cidade muito desorganizada e com enormes dificuldades”, enfatizou.

O TCM destacou que Ilhéus cumpriu as obrigações constitucionais e legais e que todos os percentuais de investimento foram atendidos. Segundo o parecer divulgado no site do TCM, o prefeito Mário Alexandre “aplicou 25,59% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 16,05% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 95,16% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério, quando o mínimo é 60%”.

O TCM entendeu que o prefeito Mário Alexandre “ainda no primeiro ano do seu mandato, comprovou a adoção de medidas específicas para promover a redução da despesa total com pessoal”, embora recomende que o prefeito reconduza as despesas, a fim de evitar problemas nas contas futuras. Desde 2012, as despesas com pessoal na Prefeitura de Ilhéus ultrapassam o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, os investimentos em saúde e educação estavam abaixo dos limites determinados pela Constituição Federal, até a gestão de 2016.

Fonte: Secom