Por determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a placa veicular Mercosul deveria passar a valer na Bahia, na próxima segunda-feira (24), dia em que o expediente é facultativo nas repartições públicas do Estado em função da véspera do Natal.

Por isso, o novo padrão de emplacamento começará a ser feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), no dia 26 de dezembro, após o feriado de Natal.

Para atualizar o sistema, o Detran vai suspender os serviços relacionados a emplacamento, nesta sexta-feira (21), às 12h, que voltarão à normalidade na próxima quarta-feira (26), às 8h, já com o novo padrão. 

Os processos abertos e com taxas pagas até 21 de dezembro serão finalizados seguindo o modelo atual da placa cinza. O órgão recomenda que os usuários solicitem aos estampadores a produção das placas, considerando a data como limite. Se o pedido acontecer após o prazo, será necessário fazer o emplacamento Mercosul, sem custo adicional. No caso de processo aberto, taxa paga e placa atual já confeccionada, o cidadão deve se dirigir rapidamente ao Detran para concluir o serviço até a manhã desta sexta-feira (21), para evitar despesas com a nova identificação veicular.

A autarquia alerta que a fabricação da placa cinza estará proibida, a partir de 26 de dezembro. O padrão Mercosul será obrigatório para veículos novos e nos casos de transferência de propriedade e estado, mudança de município e categoria e troca de placas atuais danificadas. Para tirar dúvidas, o cidadão pode acessar o site do Denatran (www.denatran.gov.br) ou entrar contato com o Detran pelo telefone (71) 3116-4206.

As novas placas são adotadas por outros países do Mercosul visando padronizar a identificação de veículos de membros do bloco — assim como acontece na União Europeia. 

Além disso, o novo padrão oferece maior possibilidade de combinações, devido à sua sequência de identificação. Atualmente, as placas no Brasil seguem padrão de três letras e quatro números (AAA-1111), mas com o novo formato o padrão será de quatro letras e três números (AAA1A11). Números e letras não seguirão um padrão fixo, com exceção do último caractere que deverá ser obrigatoriamente um número para não prejudicar os esquemas de rodízio municipal.

Um dos argumento da unificação das placas entre os países do Mercosul é facilitar a fiscalização nas fronteiras. Com um sistema unificado, será possível o intercâmbio de informações entre os países e a unificação do sistema de consultas das placas. O repasse e a consulta de multas aplicadas fora do país de origem do veículo também será facilitado.

No Brasil, além das marcas d’água com o nome do país e do Mercosul, as placas terão um QR code que conterá a identificação do fabricante da placa, a data de fabricação e seu número serial. O objetivo é dificultar falsificações.

Outra exclusividade é o chip que será instalado em cada placa. Ele é compatível com o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) e funcionará como um sistema de cobrança automática em pedágios. Ao passar por antenas instaladas nas vias, informações sobre chassis, ano, modelo e placa serão transmitidas para os órgãos de trânsito. O chip também substituirá o lacre das atuais placas.

O que muda?
– Placa com QR Code e marca d’água;

– Placa com fundo branco e faixa azul, no lugar da placa cinza existente hoje;

– O novo modelo possui quatro letras e três números – o atual tem três letras e quatro números.

– A placa ainda possui o distintivo BR e, no lado direito, a bandeira do país, seguida pela bandeira do estado e pelo brasão da cidade.

– A categoria dos veículos será indicada pela cor da combinação alfanumérica: particular (preta), comercial/aprendizagem (vermelha), oficial (azul), especial (verde), diplomático (amarela) e colecionador (prateada). 

– O tamanho continua o mesmo com 40 cm de largura e 13 de altura.

– A tarjeta passa a ser representada pelo brasão do município e não mais pelo nome da cidade de forma escrita.

Fonte: Correio