Os contribuintes de Ilhéus passaram a contar com uma nova alternativa para quitar tributos municipais. A Prefeitura disponibilizou o pagamento dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs) por meio do PIX, incluindo as guias referentes ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITIV/ITBI). Em instituições financeiras que oferecem a funcionalidade, o valor também pode ser parcelado diretamente pelo aplicativo do banco ou da carteira digital.

Na prática, o contribuinte escolhe a quantidade de parcelas conforme as condições disponibilizadas pela instituição financeira, enquanto o Município recebe o valor integral da arrecadação de forma imediata. Os encargos, limite de parcelas e demais regras são definidos exclusivamente pelo banco ou plataforma de pagamento utilizada.

O procedimento é realizado pelo próprio aplicativo da instituição financeira. Basta selecionar a opção de pagamento via PIX, escanear o QR Code disponível no DAM e, quando disponível, optar pelo parcelamento antes de concluir a transação.

De acordo com a Prefeitura, após a confirmação do pagamento, a baixa da guia no sistema municipal ocorre em até 24 horas úteis. Já nos casos do ISSQN vinculado à Nota Fiscal Eletrônica Avulsa, a compensação é instantânea, permitindo a liberação automática da nota fiscal.

Com a nova modalidade, a administração municipal amplia as opções de pagamento dos tributos, oferecendo maior flexibilidade aos contribuintes e facilitando a regularização de débitos sem a necessidade de desembolso integral imediato, desde que a instituição financeira escolhida disponibilize o PIX parcelado.