Por Anna Karenina MTB-BA 4085
Após as manifestações realizadas por produtores de cacau em Ilhéus, o Governo do Estado da Bahia, por meio do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), se posicionou sobre os pontos levantados pela Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC).
ANPC integra comissão e participa de grupo de trabalho
De acordo com o governo, a ANPC faz parte da comissão criada pelo governador Jerônimo Rodrigues para tratar da crise no setor cacaueiro.
Segundo Jeandro Ribeiro, o governador recebeu representantes dos produtores tanto em Gandu quanto em Salvador, e a ANPC participou da reunião no gabinete no início do mês de fevereiro juntamente com outros atores do setor, incluindo representantes da FAEB e sindicatos.
Após a entrega formal de um documento com as pautas dos produtores, o governador formou uma comissão com grupo de trabalho permanente da qual a presidente da ANPC faz parte, assegurou em nota, o governo.
Uma nova reunião já está agendada para a próxima segunda-feira, dia 2 de março, em formato virtual, com membros reunidos em Salvador, a qual o Banco do Nordeste participará da próxima agenda, passando a integrar a comissão, especialmente nas discussões relacionadas a crédito e financiamento do setor. O governo afirma que os encontros vêm ocorrendo semanalmente.
Governo afirma que não há motivo para manifestação em cenário de diálogo
Sobre a mobilização realizada em Ilhéus, o governo destacou que respeita o direito à manifestação em um regime democrático. No entanto, pontuou que o atual cenário é de diálogo institucional.
“Onde há diálogo, não há por que ter manifestação”, argumentou Jeandro Ribeiro.
O governo declarou que não foi convidado oficialmente para o ato e defende que as agendas sejam construtivas. Segundo o posicionamento, politizar o processo seria um erro.
“O partido que está à frente agora é o partido do cacau”, declarou o diretor-presidente da CAR, reforçando que o ambiente construído pelo governador é de unificação de esforços, associativismo e cooperação, independentemente de vinculação partidária.
Deságio e política de preço mínimo estão na pauta
O governo afirmou que está atuando diretamente junto à indústria moageira para reduzir o deságio praticado na Bahia — diferença entre o valor pago na praça baiana e o preço cotado na bolsa internacional.
Segundo Jeandro Ribeiro, não há justificativa para que o preço pago localmente seja inferior ao valor de mercado.
O tema está sendo tratado como agenda política prioritária, assim como a discussão junto à CONAB sobre a implementação de política de preço mínimo para o cacau.
Atuação junto ao Congresso Nacional para celeridade ao PL que redefine o conceito de chocolate no Brasil
Durante a manifestação que aconteceu nesta sexta-feira, 27, em Ilhéus, a presidente da ANPC informou que o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) entrou em contato para confirmação de que foi aprovado o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.769, que trata da reformulação dos critérios legais para a definição de chocolate no Brasil. Com a urgência aprovada, a proposta foi pautada e deve ser votada já na próxima semana na Câmara dos Deputados.
O Governo da Bahia informa que o feito é fruto dos esforços conjuntos da comissão, que esteve reunida com o relator da matéria para garantir maior musculatura política e celeridade à tramitação, articulando apoio junto à bancada baiana, a deputados estaduais e à Assembleia Legislativa. Conforme consta em nota do Governo do Estado, o avanço da pauta fortalece a agenda do setor cacaueiro e ajuda a acelerar a votação no Congresso Nacional.
Importações, risco fitossanitário e ações estruturantes
O governo ressaltou que a agenda do cacau não se restringe à suspensão das importações. A gestão estadual informou que tem atuado em conjunto com o Ministério da Agricultura para enfrentar riscos fitossanitários, como a monilíase.
Também foram destacadas as seguintes pautas com a articulação do Governo da Bahia:
•Retomada da previsão de safra na Bahia com financiamento em parceria com a CEPLAC e o Governo Federal;
•Ampliação do programa Cacau Mais, que oferecerá assistência técnica e extensão rural para quase 20 mil agricultores familiares;
•Fortalecimento de políticas de crédito com Banco do Nordeste e Banco do Brasil;
•Incentivo ao cooperativismo e à agregação de valor, incluindo a possibilidade de industrialização via cooperativas para acesso a novos mercados, como o europeu e o asiático.
Segundo o governo, o objetivo é reduzir a dependência exclusiva do parque moageiro de Ilhéus e ampliar oportunidades comerciais para os produtores baianos.
