O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra 90 dias de prisão domiciliar para tratar um quadro de broncopneumonia. A medida passa a valer a partir da alta hospitalar e atende a um pedido da defesa, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Internado desde o último dia 13, Bolsonaro apresentou evolução clínica considerada positiva e pode deixar a UTI nas próximas horas, segundo boletim médico. Na decisão, Moraes justificou que o ambiente domiciliar é o mais adequado para a recuperação, destacando que, em casos de pneumonia bilateral, o restabelecimento completo pode levar de 45 a 90 dias, especialmente em pacientes idosos.

A autorização tem caráter temporário. Ao fim do prazo, o STF deverá reavaliar a necessidade de manutenção da medida. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro havia cumprido até então 119 dias de pena.

A decisão impõe uma série de restrições: o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de utilizar celulares ou qualquer meio de comunicação — inclusive por terceiros —, além de não poder acessar redes sociais ou gravar vídeos e áudios.

Mesmo ao autorizar a domiciliar, Moraes ressaltou que a unidade prisional onde Bolsonaro estava, no Complexo da Papuda, em Brasília, dispõe de estrutura adequada para garantir sua saúde. O ministro, no entanto, considerou a rápida evolução do quadro clínico e laudos médicos apresentados pela defesa como determinantes para a flexibilização do regime.

Dados do próprio sistema penitenciário indicam que apenas 0,6% dos presos em regime fechado cumprem pena em casa após condenação definitiva, o que reforça o caráter excepcional da medida.

Antes da internação, Bolsonaro recebia acompanhamento médico frequente na prisão, além de visitas familiares e atendimentos jurídicos regulares. Desde que foi detido, o ex-presidente já enfrentou outros episódios de saúde, incluindo quedas de pressão, vômitos e internações.

A decisão desta terça-feira marca mais um capítulo no processo que levou à condenação do ex-presidente, iniciada após investigações sobre tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.