O Governo da Bahia publicou uma nova lei que atualiza a tabela de preços dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), com destaque para a redução dos custos relacionados à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o Detran, os novos valores entram em vigor a partir do dia 21 de março, após o cumprimento do prazo legal de 90 dias. A principal mudança está no valor da abertura do formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), etapa inicial do processo de habilitação e coleta de dados do condutor, que passa de R$ 275,93 para R$ 180.

A emissão e a segunda via de documentos de habilitação, como CNH, Permissão para Dirigir e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), também tiveram valores atualizados. As autorizações para instrutores de trânsito, tanto autônomos quanto vinculados a centros de formação, passam a custar R$ 210,59.

Os exames de legislação e os testes práticos de direção para veículos de duas e quatro rodas foram fixados em R$ 90. Outro serviço impactado é a emissão da autorização semestral para veículos utilizados no transporte escolar, que agora custa R$ 125,40.

A vistoria prévia de trios elétricos e carros de apoio também sofreu reajuste e passa a ser realizada pelo valor de R$ 200.