O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o bloqueio do acesso de crianças e adolescentes a plataformas de conteúdo adulto, como o Xvideos, no Brasil. A medida integra a política do governo federal para reforçar a proteção de menores no ambiente digital e combater a chamada “adultização” precoce na internet.

A decisão está amparada na Lei nº 15.211/2025, sancionada a partir do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização ou “ECA Digital”. A legislação amplia a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o meio digital, estabelecendo novas obrigações às plataformas online.

Entre as exigências estão a adoção de mecanismos eficazes de verificação de idade e o bloqueio de conteúdos considerados impróprios para menores. O texto também prevê responsabilização e sanções às empresas que permitirem o acesso irregular a esse tipo de material.

Durante o anúncio, Lula afirmou que a iniciativa não representa censura, mas o cumprimento da lei. Segundo o presidente, cabe ao Estado garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, inclusive no ambiente virtual. Ele destacou que a internet não pode funcionar sem regras quando envolve o público infantojuvenil.

A regulamentação fortalece a fiscalização sobre sites e plataformas digitais e deve intensificar o debate sobre os limites da intervenção do poder público na internet. O governo, por sua vez, defende que a prioridade é assegurar um ambiente online mais seguro e adequado ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Fonte: Agência Senado