A decisão garante que Cesare Battisti não seja expulso, extraditado ou deportado do Brasil. Na prática, é uma barreira aos planos do governo brasileiro de mandar Battisti de volta pra casa.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu liminarmente que o governo brasileiro não pode extraditar o italiano Cesare Battisti até que a primeira turma do STF julgue o caso.

A decisão garante que Cesare Battisti não seja expulso, extraditado ou deportado do Brasil. Na prática, é uma barreira aos planos do governo brasileiro de eventualmente mandar Battisti de volta pra casa. Na liminar, o ministro Luiz Fux disse que “a questão de fundo versa matéria que demanda um exame mais detido por este juízo, porquanto se faz necessária a reflexão acerca do entendimento adotado por esta Corte Suprema e o ato presidencial que negou o pedido de extradição”.

Cesare Battisti foi condenado a prisão perpétua na Itália – inclusive por assassinato. Mas fugiu pro Brasil em 2004. Em 2007, o então Ministro da Justiça do governo Lula, Tarso Genro, concedeu refúgio político a Battisti. Em 2009, o Supremo entendeu que ele poderia ser extraditado. Mas, em 2010, no seu último dia de governo, o presidente Lula negou a extradição.
Agora no governo Temer, a Itália voltou a fazer o pedido. Recentemente Battisti foi preso próximo à fronteira com a Bolívia com dinheiro não declarado.

E a Polícia Federal acredita que ele estava fugindo. O italiano acabou sendo solto pelo Tribunal Regional Federal da terceira região.

A primeira turma do Supremo vai decidir o futuro do italiano no dia 24 deste mês.

Fonte: Globo.com