Previsto na reforma tributária, o Imposto Seletivo vai atingir produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, incluindo bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e veículos.

Bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, veículos e até apostas em loterias estão entre os produtos e atividades que serão atingidos pelo chamado Imposto do Pecado, nome popular do Imposto Seletivo criado pela reforma tributária brasileira. A medida busca desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, por meio de uma tributação adicional.

O novo tributo integra as mudanças no sistema de impostos sobre o consumo e poderá provocar alterações nos preços de diversos produtos comercializados no país. A lista inclui bebidas alcoólicas, produtos fumígenos, bebidas açucaradas, veículos, embarcações, aeronaves, bens minerais e determinadas modalidades de apostas.

O que é o Imposto do Pecado?

O Imposto Seletivo foi criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025. Diferentemente dos tributos gerais sobre o consumo, ele tem como objetivo aumentar a tributação sobre produtos e atividades associados a impactos negativos à saúde pública ou ao meio ambiente.

A proposta é utilizar a cobrança como instrumento para desestimular determinados hábitos de consumo, além de gerar arrecadação para o governo federal.

Quais produtos serão atingidos?

Entre os itens e atividades previstos na legislação estão:

– Bebidas alcoólicas, como cervejas, vinhos e destilados;
– Cigarros e outros produtos fumígenos;
– Refrigerantes e outras bebidas açucaradas;
– Determinados veículos;
– Embarcações e aeronaves;
– Apostas de quota fixa e concursos de prognósticos;
– Extração de determinados bens minerais.

A incidência e as alíquotas variam conforme as regras aplicáveis a cada categoria.

Produtos vão ficar mais caros?

A cobrança poderá influenciar o preço final pago pelos consumidores, dependendo das alíquotas estabelecidas e de quanto do imposto será repassado pelas empresas.

O impacto não será necessariamente igual para todos os produtos. No caso das bebidas alcoólicas, por exemplo, a legislação prevê critérios específicos para a tributação.

Quando começa a valer?

A implementação do Imposto Seletivo está prevista para 2027, dentro do calendário de transição da reforma tributária.

Apesar de publicações nas redes sociais mencionarem o dia 2 de fevereiro, essa data não deve ser tratada como início geral da cobrança sem confirmação em norma oficial.

A mudança faz parte da reorganização do sistema tributário brasileiro, que também prevê a substituição gradual de impostos atuais por novos tributos sobre o consumo