Contribuintes de Ilhéus já podem quitar tributos municipais por meio do PIX, com a possibilidade de parcelar o valor diretamente pelo aplicativo do banco ou carteira digital. A nova forma de pagamento foi disponibilizada pela Secretaria da Fazenda e Orçamento e vale para todos os Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs), incluindo o ITIV/ITBI.

Na prática, a modalidade permite que o cidadão parcele o pagamento conforme as condições oferecidas pela instituição financeira, enquanto o Município recebe o valor integral de forma imediata. A iniciativa amplia as opções de quitação dos débitos e busca tornar o processo mais ágil e compatível com os meios digitais já utilizados pela população.

O procedimento é simples: ao acessar o aplicativo bancário, o contribuinte deve escolher a opção de pagamento via PIX, ler o QR Code impresso no DAM e, se disponível, selecionar a alternativa de parcelamento antes de confirmar a operação. As condições, como número de parcelas e incidência de juros, variam de acordo com cada banco ou carteira digital, já que o parcelamento não é uma política definida pela Prefeitura.

Após a confirmação do pagamento, a baixa do DAM ocorre em até 24 horas úteis no sistema municipal. No caso do ISSQN relacionado à Nota Fiscal Eletrônica Avulsa, a compensação é imediata, com liberação automática da nota logo após o pagamento.

A adoção do PIX parcelado faz parte do processo de modernização da gestão fiscal do município e busca facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, oferecendo mais flexibilidade ao contribuinte sem comprometer a regularidade da arrecadação.