A Prefeitura de Ilhéus deve concluir até o dia 5 de junho o pagamento dos valores pendentes a profissionais da educação que ainda têm direito a receber os recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). A informação foi confirmada pela Comissão Especial de Acompanhamento do Precatório, responsável por coordenar o processo.

De acordo com o cronograma divulgado, a lista final com os nomes dos beneficiários e suas respectivas cargas horárias será publicada até esta sexta-feira (23). Já no dia 26, a Procuradoria-Geral do Município encaminha ao Ministério Público do Estado da Bahia a documentação completa e a relação final dos profissionais habilitados.

O Ministério Público terá até o dia 30 de maio para se manifestar sobre a regularidade do processo. Com a liberação, caberá à Secretaria de Gestão, à Secretaria da Fazenda e Orçamento e ao Gabinete do Prefeito autorizar administrativamente o pagamento e emitir a folha suplementar.

O repasse será feito pela Tesouraria Municipal, encerrando uma longa espera por parte dos educadores que ainda não haviam sido contemplados nas etapas anteriores.

A ação é vista como um passo importante na valorização dos servidores da educação e no reconhecimento do papel de quem atuou na rede pública municipal durante o período de vigência do FUNDEF, extinto em 2007 e substituído posteriormente pelo FUNDEB.