O governo estadual através da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), publicou no Diário Oficial da Bahia, desta quarta-feira (18), decreto com recomendações a serem adotadas pela administração das Unidades Prisionais baianas. A decisão foi tomada após um pedido do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) junto à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e Ministério Público Estadual (MPE). Dentre as condições levadas em consideração, é observada a vulnerabilidade da população prisional, peculiar por sua natureza aglomerativa bem como pelas características estruturais dos presídios.

As medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) determinam que a administração dessas unidades inicie as tratativas e orientações elucidativas junto aos servidores penitenciários, à população carcerária e seus respectivos familiares: Suspenda a visitação nas Unidades Prisionais, inicialmente, por um período de 15 dias, a partir de quinta-feira (19), podendo ser prorrogado de acordo com os novos Boletins da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia; Suspenda as visitas de Organizações da Sociedade Civil, salvo devidamente autorizadas pelo Núcleo de Coordenação e Controle Operacional, após análise da real necessidade; Restringir a entrada de pessoas sintomáticos respiratórios nas Unidades Prisionais e Determinar a SGP e SRS, preparar uma Unidade Prisional para recepcionar os possíveis contaminados, caso ocorram orientando aos diretores das unidades que inicie o desenvolvimento de todas as ações profiláticas necessárias, com foco na preservação da saúde dos servidores penitenciários, dos prestadores de serviço, da população carcerária e dos seus familiares.