O Governo da Bahia autorizou a venda de parte de sua participação acionária na Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás), abrindo caminho para a entrada de novos investidores no setor de gás natural. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 24.839, publicado na segunda-feira (5), e tem como objetivo atrair recursos privados para ampliar e modernizar a infraestrutura de distribuição no estado.

A medida permite a comercialização de ações ordinárias e preferenciais pertencentes ao governo estadual. Segundo o decreto, a operação não poderá resultar na transferência do controle acionário da companhia, que continuará funcionando como sociedade de economia mista.

Antes da venda, uma empresa independente deverá realizar uma avaliação econômico-financeira da Bahiagás para estabelecer o valor mínimo das ações. Os atuais acionistas terão prioridade na compra, com prazo de pelo menos 30 dias para manifestar interesse.

Caso os sócios não adquiram a participação oferecida, o governo poderá abrir o processo para empresas nacionais e estrangeiras que comprovem capacidade financeira, experiência no setor e regularidade fiscal e trabalhista.
Para os consumidores, a mudança não altera as regras atuais de fornecimento de gás canalizado. O decreto mantém os critérios tarifários, as condições da concessão e a fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA).
A expectativa do governo é que a operação contribua para atrair investimentos e fortalecer a expansão da rede de gás natural na Bahia.

O processo será acompanhado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o governo poderá suspender ou revogar a venda a qualquer momento. Até o momento, a medida representa uma autorização para a negociação das ações, e não a conclusão da venda.