A Defensoria Pública da União inaugurou, nesta quarta-feira, dia 17, um posto de atendimento gratuito em Ilhéus, ampliando o acesso da população aos serviços de assistência jurídica federal no sul da Bahia. A nova unidade funciona no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), localizado na rua Eustáquio Bastos, nº 308, no Centro da cidade.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h30, e integra o Plano de Interiorização da DPU, que tem como objetivo levar os serviços da instituição para regiões atendidas pelas subseções da Justiça Federal, garantindo orientação jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar de até dois salários mínimos.

A instalação do posto em Ilhéus foi viabilizada por meio de parceria com o Governo do Estado, que cedeu o espaço no SAC. Entre os dias 17 e 19 de dezembro, um defensor público federal permanece na cidade realizando atendimentos presenciais à população.

Podem buscar o serviço moradores dos municípios que integram a Subseção da Justiça Federal em Ilhéus, como Ilhéus, Itacaré, Canavieiras, Una, Uruçuca, Maraú, Camamu, Cairu, entre outros. As demandas atendidas envolvem a União e seus órgãos, como pedidos relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais do INSS, incluindo aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte e BPC-Loas, além de questões ligadas a programas da Caixa Econômica Federal, como o Fies, e solicitações de medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo.

Para o atendimento presencial, é necessário apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado e documentos relacionados ao caso, como cartas de negativa do INSS ou laudos médicos. Também há a opção de atendimento remoto, mediante envio da documentação para o e-mail regional.bahia@dpu.def.br ou pelo WhatsApp (73) 98139-5782, exclusivamente por texto ou áudio.