Decisão restabelece o funcionamento do canal de André Janones, que reúne mais de 3,5 milhões de seguidores, e leva discussão sobre o caso ao plenário do tribunal.

O corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Vilas Bôas Cueva, derrubou neste domingo (11) a decisão do presidente da Corte, ministro Nunes Marques, que havia determinado a suspensão do canal “Exército do Lula”, mantido pelo deputado federal André Janones no WhatsApp. Com mais de 3,5 milhões de seguidores, o espaço é utilizado para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão de restabelecimento do canal ocorreu após uma disputa de competência e de entendimento entre os ministros sobre a necessidade de suspender a ferramenta durante o período eleitoral. Vilas Bôas Cueva, relator do processo, considerou que o pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro ainda precisava de informações adicionais para justificar uma medida dessa dimensão.

No sábado (10), o corregedor havia solicitado que Flávio apresentasse esclarecimentos em até 72 horas. Entre os pontos levantados estavam a necessidade de detalhar as irregularidades atribuídas a cada conteúdo citado na ação e de esclarecer uma possível sobreposição com pedidos semelhantes apresentados em outros processos.

Apesar dessa solicitação, Nunes Marques determinou, neste domingo, a suspensão do canal até a homologação do resultado do segundo turno. Ao tomar conhecimento da decisão, Vilas Bôas Cueva determinou preliminarmente o retorno do canal e estabeleceu que a questão seja submetida à apreciação do plenário do TSE.

Liberdade de expressão e cautela judicial

Ao fundamentar sua decisão, o corregedor-geral eleitoral destacou os efeitos da suspensão sobre a comunicação política e a necessidade de uma análise mais cuidadosa antes de impor uma restrição dessa natureza.

“No caso, a suspensão do canal não representa providência meramente instrumental de fiscalização do plano de conformidade. Trata-se de restrição direta ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral, com efeitos imediatos sobre o exercício da liberdade de expressão”, escreveu o ministro.

A avaliação indica que, para o corregedor, o pedido precisa ser examinado com base em elementos mais detalhados antes de uma eventual restrição ao funcionamento do canal.

O que a campanha de Flávio Bolsonaro alega

A ação foi apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro, que acusa a estrutura ligada ao canal de organizar o compartilhamento de publicações por meio de tarefas direcionadas aos participantes, descritas como “missões”.

O candidato também sustenta que teriam sido utilizados recursos públicos de campanha para impulsionar propaganda negativa. Essas alegações integram o processo e dependem de análise judicial.

Na ação, Flávio pede a cassação do registro ou diploma de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, além da declaração de inelegibilidade dos responsáveis pelas supostas condutas abusivas.

Janones comemora decisão; Lula critica suspensão

André Janones comemorou o restabelecimento do canal e reagiu à decisão anterior que havia determinado sua suspensão.

“Caiu a censura. O canal do Exército do Lula fica. […] Ninguém cala a voz de um povo quando ele se une”, declarou o deputado.

Antes da decisão de Vilas Bôas Cueva, Lula também havia criticado a suspensão durante um ato em São Paulo. O presidente afirmou que não aceitaria o que classificou como uma interferência indevida da Justiça Eleitoral na disputa.

“Não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”, disse Lula.

O presidente defendeu que a iniciativa de Janones está dentro das regras eleitorais e questionou o fechamento do canal utilizado para mobilizar eleitores favoráveis à sua candidatura.

Caso ainda será analisado pelo TSE

Com a decisão de Vilas Bôas Cueva, o canal “Exército do Lula” teve seu funcionamento restabelecido em caráter preliminar. A controvérsia, porém, não está encerrada: o tema deverá ser apreciado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

O desfecho dependerá da análise dos argumentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro, dos esclarecimentos solicitados pelo relator e dos fundamentos jurídicos discutidos pelos ministros. Até lá, o caso mantém em evidência o debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral diante da circulação de conteúdo político e da liberdade de expressão nas plataformas digitais.