Foto: André Mesquita
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que afeta diretamente o futuro das construções na zona costeira de Ilhéus e outros municípios baianos: os prefeitos não poderão mais conceder licenças ambientais por conta própria para obras em áreas de praia ou onde há vegetação da Mata Atlântica.
Essa mudança veio após o STF considerar inconstitucionais dois trechos da Lei Estadual 10.431/2006, que haviam sido modificados em 2015 e davam aos municípios o poder de liberar construções nessas áreas sensíveis.
Na prática, isso significa que o licenciamento de grandes obras próximas à praia, como prédios e mercados atacadistas, deve voltar a ser responsabilidade do governo federal, geralmente através do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Ilhéus Foi o Caso de Destaque
Ilhéus, com seu extenso litoral de mais de 70 km – o maior da Bahia – foi usado como exemplo no processo. O crescimento rápido da cidade, especialmente na zona sul, foi um dos principais argumentos levados ao STF. Segundo as advogadas Jurema Cintra e Marta Serafim, que atuaram no caso em nome de organizações ambientais, Ilhéus vive um processo de expansão urbana desordenada, com muitos prédios sendo erguidos sem planejamento adequado.
“Elas mostraram que há construções surgindo sem estrutura básica por perto, como escolas, postos de saúde e transporte eficiente. Além disso, houve aumento do número de animais silvestres invadindo áreas urbanas porque perderam seu habitat natural”, explicaram em entrevista.
O Que Muda Agora?
Desde 2021, o STF já havia suspendido, de forma temporária, a validade dos artigos da lei que permitiam aos municípios essa autonomia. Agora, a decisão é definitiva: os municípios não podem mais liberar por conta própria empreendimentos em áreas costeiras ou com vegetação da Mata Atlântica.
A expectativa é que o Ibama passe a assumir esse papel, ou que o estado da Bahia o faça, desde que esteja legalmente habilitado. Segundo a advogada Marta Serafim, “os municípios devem suspender imediatamente todos os processos de licenciamento em curso, até que haja nova orientação oficial”.
O Que Vai Acontecer com as Obras Já Aprovadas?
Embora a decisão tenha efeito retroativo até 2015, é improvável que as licenças já emitidas sejam anuladas, o que tranquiliza quem já tem empreendimento em andamento. O foco agora é garantir que os novos projetos obedeçam às leis federais.
Prudência Para Evitar Novos Conflitos
As advogadas afirmam que Ilhéus precisa repensar urgentemente seu modelo de crescimento urbano. “O adensamento desorganizado da orla não pode continuar. A zona costeira é um bem de todos e precisa ser usada com responsabilidade”, afirmou Jurema Cintra.
Além de Ilhéus, outras cidades do sul da Bahia, como Maraú, também enfrentam problemas semelhantes. Lá, a Justiça determinou a demolição de construções irregulares em áreas de proteção ambiental.
