Na foto: O senador Angelo Coronel, defendendo o projeto na tribuna

O Senado aprovou um projeto de lei que estabelece critérios mínimos para a presença de cacau em chocolates e derivados comercializados no Brasil. A proposta, que segue para sanção presidencial, altera regras de produção, rotulagem e publicidade, com impacto direto na indústria e no consumidor.

O texto define parâmetros mais claros para o que pode ser considerado chocolate, ao fixar percentuais mínimos de cacau em diferentes categorias. Também passa a exigir que o teor total da matéria-prima seja informado de forma visível nos rótulos, embalagens e peças publicitárias, incluindo produtos importados. A medida busca enfrentar uma distorção recorrente no mercado, onde itens com baixo conteúdo de cacau são vendidos como chocolate.

A versão aprovada resulta de mudanças feitas na Câmara dos Deputados sobre o projeto original do senador Zequinha Marinho. No retorno ao Senado, a matéria foi relatada por Angelo Coronel, que defendeu a proposta como um instrumento de valorização da cadeia produtiva.

Durante a discussão, parlamentares destacaram a necessidade de dar maior previsibilidade ao setor e reduzir a dependência de importações. Coronel chamou atenção para o impacto da concorrência externa sobre os produtores nacionais e cobrou políticas mais consistentes para o planejamento da safra. O tema também foi reforçado pelo senador Jaques Wagner, que apontou efeitos diretos da medida em estados produtores como Bahia e Pará.

Além de estabelecer os percentuais mínimos, o projeto detalha a composição técnica dos produtos, diferenciando massa de cacau, manteiga de cacau e sólidos totais. O texto também limita o uso de outras gorduras vegetais e exclui resíduos da amêndoa no cálculo do teor de cacau, o que tende a elevar o padrão dos produtos disponíveis no mercado.

As novas regras devem entrar em vigor após um período de adaptação de 360 dias. Empresas que não se adequarem poderão sofrer sanções previstas na legislação de defesa do consumidor e nas normas sanitárias.

A aprovação ocorre em um cenário de crescimento do consumo interno. Dados da FAO colocam o Brasil entre os principais produtores mundiais de cacau, com produção concentrada sobretudo na Bahia e no Pará. Já a Abicab aponta aumento consistente da presença de chocolate nos lares brasileiros nos últimos anos.

Com a medida, o Congresso tenta reorganizar um mercado que cresceu sem padronização clara, pressionando a indústria a ajustar fórmulas e oferecendo ao consumidor mais transparência sobre o que, de fato, está sendo vendido como chocolate.