A Câmara dos Deputados pode analisar nos próximos dias o Projeto de Lei 68/26, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, conhecidos como canetas emagrecedoras. Os dois são produzidos a partir da tirzepatida, substância indicada para tratamento da obesidade, do diabetes tipo 2 e de doenças associadas ao sobrepeso.

A proposta, apresentada neste ano pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), tramita em regime de urgência. Isso significa que pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa. Para se tornar lei, ainda precisará do aval do Senado.

O projeto altera a Lei 9.279/96, que regula a propriedade industrial no país, e permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público. Pela regra atual, uma vez declarada essa condição, o governo pode autorizar que outra empresa fabrique o medicamento, mediante pagamento ao detentor da patente. A legislação prevê remuneração de 1,5% sobre o preço do produto.

Hoje, o custo das canetas à base de tirzepatida é considerado alto. Uma unidade do Mounjaro pode variar entre R$ 1.400 e R$ 3 mil, dependendo da dosagem, o que restringe o acesso a uma parcela pequena da população.

Médico, Heringer defende que ampliar a oferta do medicamento pode representar economia a longo prazo. Segundo ele, o tratamento adequado da obesidade e do diabetes reduz gastos futuros com complicações graves dessas doenças. Para o parlamentar, a tirzepatida se tornou um “medicamento de elite” e precisa ser incorporada como estratégia de saúde pública.

A tramitação acelerada, no entanto, provocou reação. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o regime de urgência e afirmou que a medida pode gerar insegurança jurídica e afastar investimentos em inovação no país. Para ela, decisões sobre quebra de patente exigem estudos aprofundados.

O texto deixa de fora medicamentos à base de liraglutida, como o Saxenda, cuja patente já expirou, e também os à base de semaglutida, como o Ozempic, que devem perder a proteção ainda neste ano.

O debate coloca em lados opostos o acesso ampliado a tratamentos de alto custo e a proteção à inovação farmacêutica. Se aprovado, o projeto poderá abrir precedente para novas discussões sobre patentes de medicamentos considerados estratégicos para a saúde pública.

*Fonte: Agência Notícia