Em uma votação unânime com 493 votos favoráveis e nenhum contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1.087/2025, que prevê isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Aprovado na forma de substitutivo do relator, o texto também estipula uma isenção gradual para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, criando uma transição decrescente até que o benefício cesse nesse limite.

Como será compensada a renúncia fiscal

Para cobrir a perda de arrecadação estimada em R$ 25,4 bilhões (ou até R$ 25,8 bi, segundo outras projeções) em 2026, o projeto inclui mecanismos compensatórios. Dentre eles:

• criação de um imposto mínimo de 10% para altos rendimentos (incluindo dividendos e outras fontes acima de R$ 50 mil)
• tributação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês, com retenção na fonte de 10%
• previsão de compensações para Estados e municípios em relação à perda de receita
• determinação de que o Executivo envie ao Congresso, em até um ano, proposta de política permanente para atualizar a tabela do IR

O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), declarou que a proposta atinge 15,5 milhões de pessoas com isenção e que cerca de 140 mil contribuintes de alta renda seriam responsabilizados pela compensação.

O que muda (ou permanece)

• O novo limite de isenção será aplicado inclusive ao 13º salário, atualmente tributado na fonte.
• Para rendas superiores a R$ 7.350 mensais, a incidência de IR permanece conforme as regras vigentes.
• O texto aprovado manteve quase intacta a proposta enviada pelo Executivo, com poucas alterações do relator.
• Algumas deduções e tipos de renda permitidos no cálculo do IR foram ampliados, como rendimentos do agronegócio, imobiliários e participação em lucros, além de ajustes para cartórios.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para o Senado Federal, onde poderá receber emendas ou ajustes. Se houver modificações substanciais, retorna à Câmara para nova deliberação.

Além disso, para valer já em 2026, ele precisará ser sancionado ainda este ano.

Reações e críticas

• O governo e partidos da base comemoram a aprovação como avanço de justiça tributária, afirmando que a medida beneficia quem ganha menos e promove equilíbrio fiscal.
• A oposição, por outro lado, alerta para riscos de desestímulo econômico e possível fuga de capitais se os mais ricos forem sobrecarregados indiscriminadamente.
• Há críticas quanto à sustentabilidade da medida: especialistas questionam se os mecanismos compensatórios serão suficientes para manter o equilíbrio fiscal em longo prazo.