O Governo da Bahia assinou, nesta quinta-feira, 18, um acordo que estabelece regras para o pagamento do Piso Nacional do Magistério a professores da rede estadual que recebem abaixo do valor definido em lei. A medida contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas, licenciados e não licenciados, e é resultado de mediação após decisão judicial, com participação da APLB e apoio da Procuradoria Geral do Estado.
A estimativa é de que cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e aproximadamente mil servidores ativos possam aderir ao acordo. A partir de maio de 2026, o Estado vai destinar cerca de R$ 75 milhões por ano para complementar os salários até que os valores atinjam o piso nacional vigente. A correção referente ao ano de 2025 será aplicada já na folha de pagamento de maio de 2026.
Estão aptos a aderir professores e coordenadores pedagógicos da educação básica, integrantes da carreira do magistério, que atuam também em funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção, além de aposentados e pensionistas com direito à paridade e integralidade, desde que recebam vencimento inferior ao piso nacional.
O prazo de adesão inicial será de 20 de janeiro a 31 de março de 2026. Nos anos seguintes, o pedido deverá ser feito até o último dia útil de outubro, para que os efeitos financeiros passem a valer a partir de janeiro do ano seguinte. Os pagamentos estão previstos para começar na folha de maio de 2026.
A adesão será individual e poderá ser realizada nos SAC Educação e Núcleos Territoriais de Educação, no caso de servidores ativos, e no SAC/CEPREV para aposentados e pensionistas. Também será possível aderir por meio da Procuradoria Geral do Estado, por e-mail institucional, mediante requerimento formal, apresentado pelo interessado ou por representante legal autorizado.
