A nove dias das eleições, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida que determina a proibição das chamadas bets, plataformas de apostas de quota fixa, além de jogos online e cassinos virtuais no país, como o conhecido “Jogo do Tigrinho”.

A decisão foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Pela regra anunciada, os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas.

O anúncio ocorre em um momento de forte movimentação política, às vésperas das eleições, e após uma sequência de críticas feitas pelo presidente Lula contra o setor de apostas. A proximidade entre a decisão e o calendário eleitoral abriu espaço para discussões no meio político sobre a oportunidade do anúncio, enquanto o governo afirma que a iniciativa faz parte de um pacote de medidas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras e aos impactos sociais das apostas.

Durante um evento em São Paulo, Lula afirmou que a decisão representa uma ação “dura e drástica” contra o setor. Segundo o presidente, as bets passaram a representar um problema social e precisariam ser interrompidas.

“É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente”, declarou Lula ao defender a medida.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que, a partir da publicação da MP, as plataformas deixam de receber novos depósitos. Os sites permanecerão disponíveis temporariamente apenas para que os usuários façam o resgate dos valores existentes.

O cronograma divulgado pelo governo prevê:

• Até 23h59 de 5 de outubro: apostadores poderão retirar voluntariamente os saldos disponíveis;
• A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
• Entre 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os valores existentes vinculados aos CPFs dos usuários;
• Entre 9 e 14 de outubro: os bancos deverão realizar a devolução dos valores;
• Após esse período, em casos de impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na intermediação dos pagamentos.

Além da suspensão das operações, a medida prevê a retirada de publicidade, campanhas de marketing e marcas de apostas em contratos de patrocínio até o dia 5 de outubro. Novas ações de divulgação ficam proibidas imediatamente após a publicação da MP.

As empresas que descumprirem as regras poderão sofrer sanções que incluem advertências, suspensão das atividades e multas que podem chegar a R$ 2 bilhões.

Governo também envia projeto para criar crimes relacionados às bets

Como a Constituição impede que medidas provisórias tratem de direito penal, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei separado para estabelecer punições criminais relacionadas à exploração irregular de apostas.

A proposta prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa sem autorização. A mesma punição poderá atingir pessoas ou empresas envolvidas na intermediação, administração ou disponibilização dessas plataformas.

O texto também prevê punições para publicidade irregular de apostas, direcionamento de usuários por meio de dados pessoais e participação de instituições financeiras em operações relacionadas às plataformas.

Caso aprovado pelo Congresso, o projeto ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação.

Medida ocorre após aumento das críticas de Lula às apostas

Nas últimas semanas, Lula intensificou as críticas às bets, associando o crescimento das plataformas ao endividamento e a problemas financeiros enfrentados por parte da população.

Durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente afirmou que as plataformas estariam transformando “vício em lucro” e causando impactos nas famílias brasileiras.

O tema também passou a integrar discursos políticos na reta final das eleições, ampliando o debate sobre a regulamentação do setor.

Para o governo, a decisão representa uma resposta a um problema econômico e social que ganhou dimensão nos últimos anos. Já setores da oposição e críticos da medida questionam o momento escolhido para o anúncio, considerando a proximidade do período eleitoral e defendendo que decisões desse impacto precisam ser analisadas também sob a perspectiva institucional e econômica.

A discussão agora passa pelo Congresso Nacional, que terá a responsabilidade de analisar a Medida Provisória e o projeto de lei encaminhado pelo Executivo.