O Governo da Bahia criou um Grupo de Trabalho Interinstitucional para analisar como as mudanças da Reforma Tributária poderão afetar os contratos públicos firmados pelo Estado. A iniciativa reúne representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Administração (SAEB) e da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

A criação do grupo foi oficializada por meio de uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (19). O objetivo é preparar a administração estadual para a transição ao novo modelo de tributação sobre o consumo e definir procedimentos para possíveis revisões contratuais.

Nesta primeira etapa, o GT deverá estabelecer critérios e fluxos para avaliar os contratos que possam sofrer efeitos das alterações tributárias. A análise poderá envolver tanto revisões identificadas pelo próprio poder público quanto solicitações apresentadas por empresas e demais contratados do Estado.

Segundo a PGE, o trabalho também deverá resultar na criação de normas e orientações destinadas a dar maior segurança aos procedimentos adotados durante a mudança do sistema tributário. A preocupação envolve contratos celebrados sob as regras atuais e que poderão precisar de adequações durante o período de transição.