O Governo da Bahia oficializou a criação do Refúgio de Vida Silvestre da Serra da Chapadinha, unidade de conservação de proteção integral com 18,3 mil hectares na Chapada Diamantina. A área se estende por partes dos municípios de Itaetê, Ibicoara, Mucugê e Iramaia, ao sul do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

A criação foi formalizada pelo Decreto nº 24.778, assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues e publicado na edição de segunda-feira (31) do Diário Oficial do Estado.

A Serra da Chapadinha reúne áreas de Mata Atlântica, cânions, cachoeiras e habitats de espécies ameaçadas de extinção. A região também desempenha papel importante na recarga hídrica da Bacia do Rio Paraguaçu e possui comunidades quilombolas, ribeirinhas, assentamentos rurais e terreiros de Jarê.

A criação da unidade ocorre após anos de preocupação com atividades que pressionam o território, entre elas projetos de mineração, desmatamento ilegal, grilagem de terras e expansão imobiliária.

Com o decreto, ficam proibidas atividades como exploração de recursos minerais, caça, captura ou perseguição de animais, introdução de espécies exóticas invasoras e uso de agrotóxicos capazes de comprometer os atributos naturais da serra.

Por outro lado, a unidade poderá receber visitantes e desenvolver ações de educação ambiental, além de atividades culturais e recreativas que sejam compatíveis com os objetivos de conservação. Também estão previstas pesquisas científicas, monitoramento ambiental, recuperação de áreas degradadas e ações de prevenção e combate a incêndios.

A gestão do Refúgio de Vida Silvestre ficará sob responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A categoria permite a permanência de propriedades particulares e de atividades já existentes no território, desde que sejam consideradas compatíveis com a preservação ambiental.

O decreto também determina a criação de um conselho consultivo, que deverá contar com representantes do território. O Governo do Estado terá prazo de até cinco anos para elaborar e aprovar o plano de manejo da unidade.

Até que o documento seja concluído, permanecerão proibidas atividades que possam comprometer a proteção dos recursos naturais e dos demais atributos ambientais da Serra da Chapadinha.