Os contribuintes de Ilhéus que possuem dívidas com o Município têm até a próxima segunda-feira (1º) para aproveitar as condições mais vantajosas do REFIS 2026. A primeira etapa do programa termina nesta data e oferece descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros, inclusive para quem optar pelo pagamento parcelado.
A partir de 2 de setembro, começa a segunda fase do programa, que seguirá até 1º de dezembro. O problema para quem deixar a negociação para depois é que os percentuais de abatimento serão menores.
Na primeira etapa, o desconto integral de multas e juros varia de acordo com o valor da dívida e a forma de pagamento. Para débitos de até R$ 100 mil, o desconto de 100% é válido para pagamento em parcela única. Dívidas entre R$ 100.001 e R$ 200 mil podem ter o mesmo abatimento quando quitadas em até três parcelas. Já os débitos superiores a R$ 200.001 podem receber desconto integral em até quatro parcelas.
Também há opções para quem não consegue quitar o débito de uma só vez. O programa permite parcelamento em até 18 vezes, com descontos progressivos de 90%, 70%, 50% e 30%, conforme o valor devido e o número de parcelas escolhido.
Nos acordos entre 11 e 14 parcelas, é necessário pagar uma entrada equivalente a 20% da dívida. Para quem optar por dividir o débito entre 15 e 18 vezes, a entrada sobe para 30%.
O REFIS abrange débitos tributários e não tributários, incluindo impostos e outras obrigações municipais, desde que tenham como fato gerador data até 31 de dezembro de 2025. Entre os débitos que podem ser negociados estão IPTU e ISS.
Atendimento
A adesão ao programa precisa ser feita presencialmente na Diretoria da Receita, localizada no Palácio Paranaguá. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Para negociar, o contribuinte deve apresentar um documento oficial de identificação. Dependendo do tipo de débito, também podem ser solicitados documentos relacionados ao imóvel ou à empresa.
Os benefícios previstos para o ITIV também foram prorrogados e poderão ser utilizados até 1º de dezembro de 2026, seguindo as regras estabelecidas pela legislação municipal.
Com o fim da primeira etapa se aproximando, a principal diferença para quem pretende aderir agora ou deixar para setembro está justamente no tamanho do desconto. Quem resolver a situação até segunda-feira terá acesso às maiores reduções previstas no REFIS 2026.
