Programa criado para combater a evasão escolar na Bahia movimentou R$ 813 milhões e agora enfrenta questionamentos sobre controle dos recursos e falta de comprovação de resultados

O Bolsa Presença, uma das principais vitrines do governo Jerônimo Rodrigues (PT) na área da educação, acabou chamando a atenção por outro motivo: a dificuldade do próprio Estado em demonstrar que controla adequadamente o dinheiro do programa.

Uma análise técnica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), sobre as contas de 2025, apontou falhas que vão do acompanhamento dos recursos à ausência de informações capazes de medir, com clareza, se os milhões investidos estão cumprindo a missão de manter estudantes na escola.

O programa não é pequeno. Seu orçamento chegou a R$ 813,1 milhões.

Parte do problema está justamente no caminho que o dinheiro faz até, e depois de chegar aos cartões dos beneficiários. Segundo os auditores, empresas responsáveis pela administração dos cartões demoraram a devolver ao Estado valores não utilizados e créditos bloqueados.

Há mais.

O TCE encontrou divergências entre os valores informados pelas próprias empresas e aqueles declarados pela Secretaria da Educação da Bahia (SEC), em comparação com os números apurados pela auditoria.

Em resumo: havia dinheiro em circulação, valores a devolver e versões diferentes sobre quanto, afinal, estava onde.

O tribunal também chamou atenção para uma ausência bastante incômoda. O Conselho Gestor do Bolsa Presença não apresentou o relatório de acompanhamento previsto em lei.

Sem ele, fica difícil responder à pergunta que deveria estar no centro de qualquer programa público de R$ 813 milhões: está funcionando?

A própria auditoria foi direta ao afirmar que, sem o relatório, não seria possível atestar o cumprimento da função legal de avaliação do programa.

Os números da educação também não ajudam muito a encerrar a discussão.

Mesmo com o Bolsa Presença em funcionamento, a taxa de abandono escolar no Ensino Médio da rede estadual voltou a subir em 2024 e chegou a 6,6%. A Bahia continuou acima das médias registradas no Nordeste e no Brasil.

Nos anos finais do Ensino Fundamental, a taxa de aprovação também caiu: passou de 92,7% para 89,7%.

Os números, isoladamente, não permitem atribuir ao programa a responsabilidade pelo desempenho da rede. Mas tornam ainda mais necessária a avaliação que, segundo o TCE, não foi apresentada.

A recomendação do tribunal é que o governo estadual assegure a devolução imediata dos recursos retidos pelas empresas contratadas e realize uma avaliação específica sobre os impactos do Bolsa Presença.

A questão agora é simples, embora a resposta pareça menos.

Depois de R$ 813 milhões, o governo Jerônimo terá de mostrar não apenas para onde foi o dinheiro, mas o que ele conseguiu mudar.