Faltando três meses para o primeiro turno das eleições de 2026, começaram a valer neste sábado (4) uma série de restrições previstas no calendário eleitoral. As medidas têm como objetivo garantir o equilíbrio entre os candidatos durante a campanha e passam a limitar ações de agentes públicos e da administração pública.

Entre as principais mudanças, fica proibida a publicidade institucional de órgãos públicos, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. Também passam a ser vedadas inaugurações de obras com a presença de candidatos e pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora das hipóteses autorizadas por lei.

Outra restrição importante é a proibição de nomeações, contratações, demissões sem justa causa, remoções e transferências de servidores públicos, com exceção das situações previstas na legislação eleitoral. O objetivo é evitar o uso da máquina pública para favorecer candidaturas durante o período eleitoral.

As convenções partidárias para definição dos candidatos e das coligações ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto. Já a propaganda eleitoral estará liberada a partir de 16 de agosto. O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro, enquanto o segundo turno, nos locais onde houver necessidade, está marcado para 25 de outubro.