Os contribuintes de Ilhéus ganharam mais tempo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A Prefeitura prorrogou os prazos para negociação de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, além de estender o período para concessão de descontos no pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITIV), destinado à regularização da transferência de imóveis.

Com a mudança, a primeira etapa do programa permanece aberta até 1º de setembro de 2026, período em que são oferecidas as condições mais vantajosas para quitação das dívidas. O pagamento à vista garante desconto integral sobre juros e multas, enquanto os parcelamentos seguem com abatimentos que variam entre 90% e 30%, de acordo com o número de parcelas e o valor do débito. A segunda fase do REFIS ocorrerá entre 2 de setembro e 1º de dezembro de 2026.

Também foram prorrogados os benefícios para quem precisa regularizar a transferência de imóveis. Os descontos no ITIV poderão ser solicitados até 1º de dezembro de 2026, mantendo redução de 50% para incorporações imobiliárias e de 35% nas demais transmissões.

Segundo a administração municipal, a ampliação dos prazos foi motivada pela diminuição do número de dias úteis nos últimos meses, pelas adequações realizadas nos sistemas da Prefeitura para implantação do programa e pelo elevado volume de processos em tramitação.

Apesar da alteração no calendário, as demais condições do REFIS permanecem inalteradas. O atendimento aos interessados é realizado na Diretoria da Receita, no Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, mediante apresentação da documentação exigida.