O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), um decreto que transforma o programa Celular Seguro em uma política pública permanente no Brasil. A medida também cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma que vai concentrar informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.

Durante o anúncio em São Paulo, o presidente afirmou que a iniciativa representa uma mudança importante no enfrentamento ao crime.

“Com esse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também na vida de quem ousar roubar um celular daqui para frente”, disse Lula.

O presidente destacou ainda o objetivo de endurecer o combate à criminalidade e proteger o patrimônio dos cidadãos. “A gente quer punir quem rouba, quem vende e o crime organizado. Mas também é importante que as pessoas tenham mais cuidado ao usar o celular, porque ele é um patrimônio”, afirmou.

A plataforma vai integrar dados do programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas de segurança pública, além do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e da ABR Telecom. Já no início, o sistema conta com mais de 3,3 milhões de aparelhos registrados com restrição.

O banco funciona como um “cadastro negativo”, descrito pelo secretário como um “Serasa dos celulares roubados”. Entre as novidades está o chamado Modo Recuperação, que permite monitorar o IMEI do aparelho mesmo após tentativas de reativação.

O sistema será capaz de identificar celulares com registro de roubo ou furto em uso e poderá notificar usuários para devolução voluntária e regularização junto às autoridades.

Além disso, será criada uma ferramenta pública de consulta, onde qualquer cidadão poderá verificar, antes da compra, se um celular possui restrição. A consulta será feita pelo número IMEI, indicando apenas duas respostas: “sem restrição” ou “com restrição”.

A iniciativa já tem inspiração em modelos adotados em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará, e agora será ampliada em nível nacional.

Segundo o governo, cerca de 1 milhão de celulares são roubados por ano no Brasil, embora possa haver subnotificação. A proposta é integrar dados em todo o país para dificultar o comércio ilegal e o uso de aparelhos roubados.