Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso contra a decisão que autorizou a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em imóveis ligados a ele, em Brasília e Salvador, no âmbito da 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.

A investigação da PF aponta que o parlamentar teria recebido vantagens econômicas do banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, incluindo a aquisição de um apartamento avaliado em R$ 2,45 milhões em um empreendimento de luxo em Salvador, além de outros benefícios. Wagner, porém, nega qualquer irregularidade e afirma que não atuou para beneficiar interesses privados da instituição financeira.

Segundo a defesa apresentada ao STF, a decisão judicial teria se baseado na suspeita de que o senador teria trabalhado no Senado em favor do Banco Master. O parlamentar contesta essa interpretação e afirma que sua atuação legislativa teve como objetivo proteger consumidores e limitar cobranças de juros.

A defesa destaca que a única iniciativa de autoria de Wagner relacionada ao tema foi uma emenda apresentada durante a tramitação da Medida Provisória nº 1.106/2022, que tratava das regras do crédito consignado. Segundo o senador, a proposta buscava estabelecer limites para juros e não beneficiava o grupo financeiro investigado.

Em relação à chamada “Emenda Master”, ligada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, Wagner afirma que não foi autor da medida e que se posicionou contra a proposta que previa mudanças no limite de garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O senador também cita manifestação do relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que afirmou não ter sido procurado por Wagner para tratar do assunto.

A investigação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF, aponta que haveria uma relação próxima entre Wagner e Augusto Lima, com possíveis benefícios concedidos ao senador e pessoas ligadas a ele. Entre os pontos citados pelos investigadores estão a negociação de um apartamento no residencial Poème Horto, em Salvador, repasses financeiros para uma empresa ligada a familiares do parlamentar, além do uso de aeronaves e recebimento de ingressos para eventos no exterior.

Wagner admite conhecer Augusto Lima há anos, mas afirma que não possui relação com o Banco Master ou com o empresário Daniel Vorcaro, citado na investigação. Sobre o imóvel, o senador confirmou que tinha interesse em adquirir um apartamento para a filha e que teria solicitado a Lima que comprasse a unidade inicialmente para posterior recompra.

“Eu tinha interesse de ajudar minha filha a comprar um apartamento desses. Como ele é investidor, pedi que comprasse e depois eu recompraria”, afirmou Wagner, ressaltando que o imóvel nunca integrou seu patrimônio.

Outro ponto questionado na operação foi a apreensão de cerca de US$ 49 mil em espécie durante as buscas realizadas em sua residência. A defesa sustenta que os valores têm origem legal, sendo parte proveniente de diárias recebidas pelo Senado para viagens oficiais ao exterior e outra parte adquirida regularmente em instituição financeira, com declaração no Imposto de Renda.

O senador afirma que os recursos estavam guardados em razão de viagens internacionais e que não há qualquer irregularidade na origem do dinheiro. Segundo sua assessoria, o próprio Ministério Público Federal teria considerado prematura a apreensão dos valores.

No recurso apresentado ao Supremo, Wagner pede a anulação da busca e apreensão e afirma confiar que a Corte irá corrigir o que considera equívocos na decisão. O parlamentar reforça que não é réu, não foi denunciado e permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

A defesa do banqueiro Augusto Lima também se manifestou e classificou as medidas realizadas pela PF como “desnecessárias”, afirmando que o empresário está à disposição das autoridades para esclarecer os fatos investigados.

A Operação Compliance Zero segue em andamento, com a apuração de possíveis relações entre empresários e agentes públicos no contexto de negócios envolvendo o Banco Master.