Contribuintes de Ilhéus com débitos junto ao município já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, lançado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento. A iniciativa oferece condições especiais para regularização de pendências tributárias, incluindo descontos que chegam a 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 18 vezes.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025. Para participar, é necessário estar em dia com os tributos referentes ao exercício de 2026 e manter o cadastro atualizado junto ao município.
A adesão foi dividida em duas etapas. Na primeira fase, que segue até 1º de julho, os contribuintes terão acesso aos maiores benefícios previstos pelo programa, incluindo a remissão total de juros e multas para pagamentos realizados à vista. Já a segunda etapa ocorrerá entre 6 de julho e 30 de setembro, período em que os descontos serão reduzidos.
Segundo a administração municipal, a medida busca ampliar a arrecadação sem abrir mão de oferecer alternativas para que contribuintes regularizem sua situação fiscal. A expectativa é reduzir a inadimplência e possibilitar que cidadãos e empresas retomem a regularidade junto ao município.
Os interessados devem comparecer à Diretoria da Receita, localizada no Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. É necessário apresentar documento oficial de identificação e, conforme o caso, documentação relacionada ao imóvel ou à empresa.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo WhatsApp da Diretoria da Receita, através do número (73) 99107-0433.
