O governo federal e a Câmara dos Deputados avançaram, nesta quarta-feira (13), nas discussões sobre o fim da escala 6×1 no Brasil. Em reunião realizada em Brasília, os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Planejamento, Bruno Moretti, fecharam um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

Além da diminuição da carga horária, o texto também prevê a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, alterando diretamente o atual modelo de escala 6×1, em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um.

O entendimento firmado entre o governo e o Congresso também envolve a tramitação de um projeto de lei complementar enviado pelo Executivo em caráter de urgência. A proposta deverá tratar de regras específicas para determinadas categorias profissionais e adequar a legislação trabalhista à nova PEC.

A intenção do governo é acelerar a votação nas duas Casas Legislativas ainda neste semestre e sem período de transição, permitindo que as mudanças tenham aplicação imediata caso sejam aprovadas.

A discussão sobre a redução da jornada ganhou força nos últimos meses e se consolidou como uma das principais pautas defendidas por trabalhadores durante as manifestações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio.

Se a proposta avançar, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nesta década, ao lado de México, Colômbia e Chile.