O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou improcedente a denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e a empresa BK Instituição de Pagamentos Ltda. O caso foi analisado no âmbito do Processo nº 04419e23, que questionava atos praticados durante a gestão municipal.

A decisão, tomada de forma colegiada, concluiu pela ausência de irregularidades nas condutas avaliadas, afastando integralmente as alegações contidas na denúncia. Segundo a assessoria jurídica do ex-prefeito, o resultado reafirma a legalidade dos atos administrativos e reforça que a gestão seguiu os princípios de responsabilidade, transparência e respeito às normas da administração pública.

A denúncia tem como pano de fundo questionamentos sobre o uso de recursos federais destinados a ações emergenciais após as fortes chuvas que atingiram Ilhéus em abril de 2023. Naquele período, alagamentos deixaram mais de 400 pessoas desalojadas e desabrigadas no município, exigindo medidas urgentes de assistência à população afetada.

No contexto desses recursos, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas na prestação de contas. De acordo com acórdão da 2ª Câmara, os valores foram repassados pelo Governo Federal para atender diretamente as vítimas do desastre, mas não houve comprovação adequada da aplicação integral dos recursos. Por isso, foi determinada a devolução de R$ 1.589.000,00, acrescidos de juros e correção monetária.

Apesar desse entendimento no âmbito federal, o TCM concluiu que, no processo específico analisado pela corte estadual, não foram identificadas irregularidades que sustentassem a denúncia, resultando em sua rejeição.

O processo teve como relator o conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, com voto acompanhado pela conselheira Aline Peixoto e pelo conselheiro substituto Alex Aleluia.

Em manifestação, Mário Alexandre afirmou ter recebido a decisão com serenidade e reiterou confiança nas instituições de controle e no devido processo legal. O ex-prefeito destacou que seguirá atuando com foco em resultados e no desenvolvimento de Ilhéus e da Bahia, mantendo o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, a valorização dos servidores e a defesa dos interesses da população.