“Não há dívida de R$ 7 milhões com a Prefeitura de Ilhéus”, reitera Sesab ao apontar inconsistências em planilha divulgada pelo município

Em nota, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) declarou ser falsa a informação de que o órgão deve R$ 7 milhões à saúde de Ilhéus. Segundo o Governo do Estado, a narrativa apresentada pelo município de Ilhéus não encontra respaldo nos registros financeiros da Sesab, e os pagamentos realizados ao município podem ser consultados no site www.transparencia.ba.gov.br.

Ainda em nota, o órgão afirma que a informação precisa ser devidamente esclarecida pela própria gestão municipal, especialmente diante de inconsistências evidentes na planilha divulgada.

Chama atenção, de forma objetiva, a duplicidade de lançamentos referentes ao SAMU 192 e a tentativa de atribuir ao Estado valores que não correspondem a obrigações financeiras estaduais. Diante dessas inconsistências, causa estranheza que uma planilha com evidente fragilidade técnica seja utilizada para sustentar publicamente uma acusação contra o Governo do Estado.

A equipe do Fundo Estadual de Saúde permanece à disposição da área financeira da Prefeitura de Ilhéus para prestar os esclarecimentos necessários, confrontar informações, verificar eventuais dúvidas administrativas e orientar o município quanto aos fluxos corretos de apuração, solicitação e comprovação. “O Governo do Estado atua com responsabilidade fiscal, transparência e respeito institucional, mas não pode reconhecer como dívida valores apresentados sem lastro técnico, sem detalhamento adequado e com claros indícios de inconsistência”, disse a nota.

O documento informativo apresentou outro dado:

“Ao mesmo tempo, é importante registrar que Ilhéus possui pendências financeiras com a Policlínica Regional de Saúde, que somam R$ 1.853.892,70. Os débitos municipais estão distribuídos da seguinte forma: R$ 208.837,76 referentes a novembro e dezembro de 2023, R$ 1.021.838,66 referentes ao período de setembro a dezembro de 2024, R$ 290.055,76 referentes a abril de 2025 e R$ 333.160,52 referentes a março de 2026. Desde a inauguração da Policlínica, cerca de 20% da população de Ilhéus já foi atendida no equipamento. Mesmo diante dessa inadimplência, os residentes de Ilhéus seguem sendo atendidos regularmente, sem bloqueio de acesso e sem interrupção do cuidado”.

O Governo da Bahia demonstrou estar honrando o compromisso com Ilhéus e que este está demonstrado na prática, citando equipamentos como o Hospital Regional Costa do Cacau, unidade estadual de alta complexidade, referência em neurocirurgia, traumatologia e ortopedia. Conta também com o Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, equipamento estratégico para a assistência materno-infantil e para o atendimento especializado aos povos originários. Além disso, tem acesso à Policlínica Regional de Saúde, que oferta consultas especializadas, exames de média e alta complexidade e pequenos procedimentos cirúrgicos para Ilhéus e municípios da região.

Além da rede estadual instalada, a Sesab mantém 111 servidores estaduais cedidos à Prefeitura de Ilhéus para atuação na Atenção Primária, área de responsabilidade municipal.

”Trata-se de uma cooperação concreta, permanente e essencial para o funcionamento da rede local, ainda que muitas vezes não reconhecida pela gestão municipal”, finalizou a Sesab, em nota.

Junto à nota informativa, a Sesab apresentou demonstrativos para fundamentar as declarações. Seguem:

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