A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Maurício Galvão (PSB), que promove alterações na legislação municipal de uso e ocupação do solo. A proposta atualiza a Lei nº 3.746/2015 e estabelece uma nova configuração urbanística voltada às atividades portuárias no município.
A iniciativa cria uma zona específica para atender à dinâmica do Porto de Ilhéus, acompanhando a ampliação das operações no local. De acordo com informações da assessoria do gabinete do vereador Maurício Galvão, a medida é considerada estratégica para viabilizar a retomada do moinho de trigo instalado na área portuária, que permanece desativado há mais de 17 anos.
Com a aprovação do projeto, passa a integrar a legislação a Zona de Uso ZC-23B, além da inclusão de categorias específicas de atividades econômicas, como o comércio atacadista (C4), voltado à comercialização em grande escala, e o uso industrial (I.2), direcionado a empreendimentos de maior porte, incompatíveis com áreas residenciais.
Na prática, a proposta busca ordenar de forma mais clara a ocupação urbana, separando atividades portuárias de zonas residenciais e comerciais, o que pode contribuir para a redução de conflitos de uso e maior segurança nas áreas envolvidas.
Ainda segundo a assessoria do parlamentar, a reativação do moinho de trigo tende a ampliar a atuação do Porto de Ilhéus, com possibilidade de incremento nas operações de importação de matéria-prima e eventual exportação de produtos processados no município.
A expectativa associada à medida inclui a geração de empregos, movimentação econômica e fortalecimento da cadeia logística local, apontada como um dos eixos estratégicos para o desenvolvimento da cidade.
O projeto também prevê impactos no ordenamento urbano e na gestão ambiental. Com a delimitação de uma zona específica para esse tipo de atividade, o município poderá adotar critérios mais direcionados de controle e monitoramento, com potencial para reduzir impactos e qualificar a convivência entre as atividades produtivas e o espaço urbano.
