Por Anna Karenina MTB-BA 4085

Lei aprovada no Senado determina que os chocolates tenham pelo menos 35% de cacau na composição e é vista pelos produtores como uma medida para valorizar a produção e garantir mais qualidade ao consumidor.

A aprovação do Projeto de Lei nº 1769/2019 pelo Senado Federal, que estabelece um percentual mínimo de 35% de cacau na composição dos chocolates, recoloca em evidência o debate sobre a qualidade do produto e a valorização da cadeia produtiva. A proposta segue agora para sanção presidencial.

A reportagem da Folha da Praia ouviu a Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), representada pela presidente Vanuza Barroso, para entender como o setor recebe a medida, seus impactos práticos e quais desafios ainda permanecem para os cacauicultores.

Folha da Praia — Como a ANPC recebe a aprovação do PL do Cacau? O que essa medida representa para o setor?

ANPC — Primeiro, dizer que nós estamos batalhando por esse projeto de lei já há algum tempo. A gente acompanhou desde a aprovação na Câmara dos Deputados, onde fizemos várias alterações, porque o projeto, da forma como saiu, não atendia o setor.

Recebemos com muita alegria essa aprovação no Senado, em caráter de urgência. Isso mostra o comprometimento de alguns políticos com o setor. Entre eles, o Senador Ângelo Coronel, que desde sempre tem feito projetos de lei pautados para o setor cacaueiro.

Essa aprovação é uma justiça ao produtor de cacau e também ao consumidor.

Folha da Praia — Por que afirmar que o projeto também representa uma defesa do consumidor?

ANPC — Porque o consumidor estava sendo enganado. Ele estava comprando gato por lebre, como diz o ditado.

Quando houve uma alta do preço do cacau, as indústrias passaram a substituir a matéria-prima principal do chocolate por sucedâneos, gorduras hidrogenadas, açúcares excessivos e até componentes prejudiciais à saúde.

Então, esse projeto vem para corrigir isso. Não é só para o produtor, é também para garantir qualidade ao consumidor final.

Folha da Praia — Na prática, o que pode mudar para os produtores de cacau com essa exigência mínima?

ANPC — A gente acredita que, aumentando a demanda, vai aumentar também o preço pago ao produtor.

Porque vai se consumir mais cacau. E nós temos produção suficiente para atender a indústria. O problema é que hoje se traz muito cacau de fora, e isso derruba os nossos preços.

Folha da Praia — Há críticas de que a medida pode não ter tanto impacto. Como a ANPC avalia essas posições?

ANPC — Vai haver crítica, sim. E essas críticas vêm da indústria.

A indústria quer manter esse modelo, porque antes estava ruim para o produtor. Agora, naturalmente, muda para eles.

Eles ainda têm um ano para se adaptar. Eu, particularmente, acho muito tempo, porque quando eles quiseram mudar as fórmulas, foi da noite para o dia. Não tiveram prejuízo, simplesmente mudaram.

Folha da Praia — Esse projeto já vinha sendo discutido há bastante tempo. Como a ANPC acompanhou esse processo?

ANPC — Sim. Esse projeto estava engavetado desde 2014, chegou a ser arquivado.

O Senador Zequinha Marinho, do Pará, reativou esse processo. A partir de 2019, e desde então estamos trabalhando para que ele fosse aprovado da melhor maneira possível.

Foi uma vitória, sim. Mas uma batalha dentro de um processo maior.

Folha da Praia — Quais são, as pautas prioritárias da ANPC hoje?

ANPC — Nós temos outras pautas urgentes. Essa foi uma vitória, mas não resolve tudo.

Precisamos da suspensão definitiva da importação de cacau de qualquer país, até que se comprove a real necessidade de trazer cacau importado, e também do retorno da previsão de safras.

Essas pautas estão diretamente ligadas ao preço do cacau. Quando a gente conseguir avançar nisso, vamos ter mais segurança para trabalhar e dar continuidade às políticas públicas que precisamos.