Na foto: O senador Angelo Coronel, defendendo o projeto na tribuna

O Senado aprovou o projeto de lei que define critérios para a quantidade mínima de cacau em chocolates e produtos derivados no Brasil. A proposta, que segue para sanção presidencial, também amplia as exigências de transparência ao consumidor ao tornar obrigatória a indicação do teor de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias, incluindo itens importados.

O texto cria parâmetros objetivos para a composição dos produtos e busca reduzir distorções no mercado, onde itens com baixo teor da matéria-prima ainda são comercializados como chocolate. A medida padroniza definições e estabelece limites mais claros para o uso de ingredientes na formulação.

A versão aprovada resulta de alterações feitas na Câmara dos Deputados ao projeto original do senador Zequinha Marinho. No retorno ao Senado, a proposta foi relatada por Angelo Coronel, que destacou a importância da regulamentação para a cadeia produtiva do cacau.

Durante a discussão, parlamentares apontaram que a medida pode contribuir para dar mais previsibilidade ao setor e fortalecer a produção nacional. O senador Jaques Wagner ressaltou os impactos diretos em estados produtores, como Bahia e Pará.

Além dos percentuais mínimos, o projeto detalha a composição técnica dos derivados de cacau, diferenciando itens como massa de cacau, manteiga de cacau e sólidos totais. Também limita o uso de outras gorduras vegetais e exclui resíduos da amêndoa no cálculo do teor de cacau, o que tende a elevar o padrão dos produtos disponíveis no mercado.

As novas regras devem entrar em vigor após um período de adaptação de 360 dias, contados a partir da sanção. O descumprimento poderá resultar em sanções previstas na legislação de defesa do consumidor e nas normas sanitárias.

A aprovação ocorre em um cenário de crescimento do consumo interno. Dados da FAO indicam que o Brasil está entre os principais produtores mundiais de cacau, com produção concentrada sobretudo na Bahia e no Pará. Já a Abicab aponta aumento da presença de chocolate nos lares brasileiros nos últimos anos.

Com a nova regulamentação, o setor passa a operar com critérios mais definidos, em um movimento que combina padronização da produção e ampliação das informações disponíveis ao consumidor.