A Câmara Municipal de Ilhéus realizará, na próxima semana, duas audiências públicas para debater uma proposta de alteração na legislação urbana do município, com foco na área do Porto de Ilhéus, especificamente na região do Moinho de Trigo.

Os encontros vão discutir o Projeto de Lei nº 69/2025, que propõe mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 3.746/2015), com o objetivo de criar uma zona específica destinada às atividades portuárias.

A primeira audiência está marcada para segunda-feira (30), às 9h, enquanto a segunda acontece na quinta-feira (2), às 14h. As discussões foram convocadas a partir de requerimento aprovado em plenário, de autoria do vereador Maurício Galvão, responsável também pela proposta legislativa.

De acordo com o parlamentar, a criação de uma área específica para o funcionamento das atividades portuárias pode contribuir para uma organização mais eficiente do território, reduzindo conflitos com áreas residenciais e outras atividades econômicas, além de fortalecer o desenvolvimento da cidade.

A proposta prevê ajustes nos anexos da legislação vigente, incluindo a tabela e o mapa de zoneamento urbano do município.

As audiências serão realizadas no plenário da Câmara, localizado no centro da cidade, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da TV Câmara no YouTube.