Foto: Paul Pineda

A Câmara de Ilhéus aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que cria um programa voltado ao retorno de pessoas em situação de rua às suas cidades de origem — ou a locais onde mantenham vínculos familiares ou comunitários. A proposta, batizada de “De volta para casa”, segue agora para sanção do Executivo.

O texto estabelece que a adesão será exclusivamente voluntária, com manifestação formal do beneficiário registrada por escrito. Antes do deslocamento, cada caso deverá passar por avaliação de uma equipe técnica da assistência social, responsável por atestar a viabilidade da viagem.

Na prática, o programa prevê uma estrutura mínima para viabilizar o retorno: transporte gratuito, alimentação durante o trajeto, fornecimento de itens básicos — como kit de higiene e vestuário — além de apoio para transporte de pertences e emissão de documentos. Também está previsto atendimento de saúde prévio, para verificar as condições do deslocamento, e acompanhamento social até o embarque.

A iniciativa é de autoria da vereadora Rúbia Carvalho (AGIR), que sustenta a medida como uma alternativa para enfrentar a vulnerabilidade social no município, com foco na reconstrução de vínculos familiares.

A proposta surge em meio ao aumento da população em situação de rua em cidades de médio porte, tema que tem pressionado gestões municipais a buscar respostas além das políticas assistenciais tradicionais. Especialistas costumam apontar, no entanto, que ações desse tipo precisam ser combinadas com políticas permanentes de acolhimento e inclusão social, para evitar que o deslocamento apenas transfira o problema entre municípios.

Com a aprovação no Legislativo, caberá agora ao Executivo decidir pela sanção e regulamentação do programa, definindo como e quando a iniciativa será colocada em prática.