Uma ação de fiscalização realizada nesta segunda-feira (05) pelo Procon Ilhéus apurou denúncias de supostas cobranças abusivas em barracas de praia do município. Após a verificação no local, o órgão informou que não foram identificadas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A operação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública e teve como foco averiguar reclamações baseadas no artigo 39 do CDC, que proíbe práticas como venda casada, cobrança de vantagem excessiva e aumento de preços sem justificativa. Durante a fiscalização, as equipes analisaram cardápios, valores praticados, formas de cobrança e possíveis condicionamentos na oferta de produtos e serviços aos consumidores.

De acordo com o Procon, todas as barracas vistoriadas estavam em conformidade com a legislação vigente. A diretoria do órgão e os fiscais de postura não constataram irregularidades que justificassem sanções ou autuações.

Ainda segundo a apuração, parte das denúncias teve origem em equívocos. Em um dos casos, um cardápio que circulou nas redes sociais se referia a um estabelecimento com o mesmo nome, mas localizado em outra cidade. Em outra situação, a reclamação envolvia uma suposta cobrança de consumação mínima, que acabou sendo esclarecida como um mal-entendido.

O Procon Ilhéus informou que seguirá acompanhando o funcionamento dos estabelecimentos e orientando consumidores e comerciantes, mantendo ações de fiscalização para coibir práticas abusivas e assegurar o cumprimento das normas de defesa do consumidor no município.